SOLICITAÇÃO DE APOIO À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
QUE PREVÊ A OBRIGATORIEDADE DO PROGRAMA DE METAS
PARA OS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS

A Rede Nossa São Paulo, rede apartidária que congrega aproximadamente 650 organizações da sociedade civil, apresentou no dia 6 de abril uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a obrigatoriedade do Programa de Metas para os governos federal, estaduais e municipais. A idéia é repetir nacionalmente a experiência pioneira lançada em São Paulo, que é um marco na história da democracia brasileira. O programa de metas foi apresentado pela Prefeitura municipal de São Paulo, em 31 de março de 2009, em cumprimento à Emenda 30 à Lei Orgânica do Município, que foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal graças à mobilização da Rede Nossa São Paulo.

De acordo com a Proposta de Emenda Constitucional, o Presidente da República, os Governadores de Estados e os Prefeitos, eleitos ou reeleitos, apresentarão à sociedade civil e ao Poder Legislativo competente o Programa de Metas e Prioridades de sua gestão, até noventa dias após a respectiva posse, que discriminará expressamente: as ações estratégicas, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas para cada um dos setores da Administração Pública direta e indireta por unidades regionais de planejamento e desenvolvimento, observando, no mínimo, os objetivos, diretrizes, ações, programas e intervenções estratégicas e outros conteúdos conexos, apresentados como propostas da campanha eleitoral devidamente registradas no órgão eleitoral competente. Ainda de acordo com a proposta, o Poder Executivo divulgará amplamente até 30 de abril, 31 de agosto e 31 de dezembro de cada ano os relatórios quadrimestrais de desempenho da execução do Programa de Metas e Prioridades.
Esta proposta de lei destina-se a estimular a melhoria da gestão pública e a permitir à população melhor avaliação e o controle das ações, obras e serviços realizados pelo Poder Executivo nos diferentes entes federativos da nação brasileira.

Clique aqui para acessar a íntegra da PEC

Gostaríamos de solicitar o seu apoio, e/ou de sua organização ou empresa para divulgarmos o abaixo-assinado para seus contatos e parceiros.


Ações de mobilização

1)     Multiplique o abaixo-assinado em apoio à proposta em seu mailing, site, mala-direta, intranet, boletins, informativos e redes sociais (facebook, twitter, etc);

2)     Divulguem em seu site os seguintes links:

Para divulgar o abaixo-assinado:

http://www.nossasaopaulo.org.br/abaixo-assinado-programa-de-metas/

Para baixar os banners + links para reprodução nos sites:

www.nossasaopaulo.org.br/portal/arquivos/abaixo-assinado-programa-de-metas/banners.zip

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Para reprodução nas redes sociais:

Facebook – apóie a causa acessando o link abaixo:

http://www.causes.com/causes/603538-programa-de-metas-para-todo-o-pa-s?recruiter_id=174452828

Twitter  - reproduza o link abaixo em seu twitter:

“Participe e divulgue o abaixo-assinado em favor da proposta que prevê Programa de Metas nacional http://bit.ly/fqrurC #programademetas”

O abaixo-assinado será entregue nos dias 25, 26 e 27 de abril às lideranças partidárias no Congresso Nacional.

É importante que tenhamos o maior número de apoios até a data de entrega da proposta em Brasília. Por isso, solicitamos o seu apoio nesta mobilização.

Veja quem já assinou.

Para esclarecer eventuais dúvidas, por favor, entre em contato com Zuleica Goulart, pelo e-mail zuleica@isps.org.br, ou ainda pelos telefones (11) 3894.2400. Esclarecimento em relação à reprodução dos links, por favor, entre em contato com Guilherme Norberto pelo e-mail guilherme@isps.org.br

Este é o início para uma nova cultura democrática e participativa no país! Participe e divulgue!